Saiba quais são os documentos necessários, e após o casamento na Itália, o que é preciso fazer para registrá-lo.
DECLARAÇÃO PARA FINS DE MATRIMÔNIO/UNIÃO CIVIL (EX NULLA OSTA)
É uma declaração de ausência de impedimentos ao casamento ou à união civil, que comprova também o estado civil da pessoa interessada para fins de casamento.
Documentos necessários para o pedido da Nulla Osta no Consulado:
- Declaração de duas testemunhas – As testemunhas podem ser parentes ou não, com assinaturas reconhecidas em cartório no Brasil com data de emissão inferior a 6 meses, em Comune na Itália (atenção porque não são todos os Comune que fazem isso), ou ainda, em Notaio na Itália.
- Certidão de nascimento brasileira (não precisa ser de inteiro teor, nem traduzida e apostilada, porém precisa ser emitida há menos de 6 meses);
- Passaporte brasileiro válido;
- Para os brasileiros residentes na Itália, deverá apresentar a Carta d’Identità italiana válida;
- Carteira de Identidade ou passaporte estrangeiro válido do futuro cônjuge.
Requerente divorciado(a) deverá apresentar, além da documentação acima:
Certidão de Casamento brasileira com averbação do divórcio, que tenha sido expedida há menos de seis meses do momento de recebimento pelo Consulado. Na certidão deve conter claramente a data de trânsito em julgado da sentença de divórcio ou informar que já transitou em julgado.
Menor de 18 anos deverá apresentar, além da documentação acima:
- Caso emancipado, o original da sentença judicial de emancipação ou da escritura de emancipação lavrada pelos pais ou responsáveis em cartório no Brasil ou no próprio Consulado.
- Caso não-emancipados, poderão apresentar documento de autorização dos pais ou responsáveis legais para contrair matrimônio onde conste claramente o nome e o sobrenome do futuro cônjuge (escritura pública ou declaração com firma reconhecida em cartório no Brasil. O documento, em ambos os casos, deverá ser acompanhado de fotocópia autenticada do documento de identidade válido dos responsáveis).
Viúvo(a) deverá apresentar, além da documentação acima:
Certidão de casamento brasileira e de Óbito do cônjuge falecido, emitidas há menos de seis meses.
IMPORTANTE: Para o pedido da nulla osta, precisa ser feito o reconhecimento das assinaturas das testemunhas no formulário do pedido. O reconhecimento das mesmas poderá ser feito de 04 formas (ao menos é o que eu consegui até hoje):
- Comune: Não são todos os Comune que fazem este serviço, por exemplo o Comune de Verona não faz. O valor seria uma marca da bollo de 16€ caso o fizesse. Segundo alguns Comune, as testemunhas deverão ser italianas.
- Notaio: O notaio (tabelião) cobra de 80€ a 200€ para o reconhecimento de assinaturas e também não são todos que o fazem. Mas são mais acessíveis que o comune. Segundo alguns tabelionatos na Itália, as testemunhas deverão ser italianas.
- Consulado Brasileiro: pode ser feito pessoalmente no consulado, para isto o valor é de média 80€, entre assinaturas e fazer o agendamento das testemunhas. Precisa agendar 02 horários, um para cada testemunha.
- No Brasil, em cartório: poderá ser feito em cartório no Brasil caso as testemunhas tenham a assinatura naquele tabelionato. O valor irá depender de cada cartório.
CASAMENTO CIVIL NA ITÁLIA
Após enviar todos os documentos solicitados para o Comune e preencher todos os formulários solicitados é só escolher a data e marcar o casamento na Itália.
O Comune publica e comunica a sociedade sobre a cerimônia que ocorrerá. Essa publicação fica no Comune em um mural e também no site. Se ninguém se opor à união no prazo de até 8 dias, está tudo certo e é só aguardar o dia do casamento.
O Comune disponibiliza uma sala para a cerimônia e você pode chamar seus convidados. Esta sala pode ser gratuita, como pode ser paga.
Por exemplo, no Comune de Verona, a sala gratuita é onde fica a Tomba di Giulietta (sabe a história de Romeu e Julieta? então, o casamento é celebrado onde ela foi sepultada).
Já na parte a pagamento, existem várias salas, vilas e museus para escolher. Os valores dependem muito de cada local escolhido. Quando eu casei, lá em 2016, escolhemos a Casa di Giulietta (a casa de Julieta) e pagamos €500 por 50 minutos, então, não é muito barato, mas aí fica a critério dos noivos.
REGISTRO DO CASAMENTO NO BRASIL
Com o documento que você retirou do Comune “Estratto dell’Atto di Matrimonio”, você já pode dar a entrada no seu registro de casamento no Consulado Brasileiro.
O casamento celebrado por autoridade estrangeira é considerado válido no Brasil. Porém, para produzir efeitos jurídicos no Brasil, o casamento deverá ser registrado em Repartição Consular brasileira e, posteriormente, transcrito em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do município do seu domicílio no Brasil ou no Cartório do 1º Ofício do Distrito Federal.
O que acontece se eu não registrar meu casamento no Brasil?
Sem o registro do casamento, ele não produzirá efeitos no Brasil, mas o casamento é perfeitamente válido, desde que não ofenda a lei brasileira.
Já estou na Itália, tenho que voltar ao Brasil para obter a declaração?
Não. Alguns cartórios no Brasil prestam serviços online, ou seja, pode ser emitida uma certidão online, sem que você precise ir ao Brasil buscá-la.
IMPORTANTE:
Todo cidadão brasileiro tem o dever de registrar seu casamento ocorrido no exterior na repartição consular competente pelo território, e depois fazer o traslado desse registro no primeiro ofício de registro civil do seu município de residência.
Declarar um estado civil diferente daquele real constitui crime de falsidade ideológica. Casar-se novamente sem ser viúvo ou estar divorciado do cônjuge anterior constitui crime de bigamia.
Grande parte dos problemas que envolvem consulados seriam evitáveis se as pessoas cumprissem suas obrigações no tempo correto.
E aí? Em qual lugar você escolheria para fazer seu casamento na Itália?
Caso você precise de uma intérprete, alguém para organizar o civil perante o Comune ou ainda solicitar a Nulla Osta ou certidões no Brasil, contate nossos serviços!
